ECHA adiciona oficialmente BPAF à lista de SVHC: principais requisitos de conformidade

2026,02,27

Em 4 de fevereiro de 2026, a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) anunciou oficialmente a inclusão de n-hexano e 4,4'-[2,2,2-Trifluoro-1-(trifluorometil)etilideno]difenol (Bisfenol AF, BPAF) e seus sais na Lista de Substâncias Candidatas de Alta Preocupação (SVHC) sob o regulamento REACH da UE.

De acordo com os requisitos do REACH, se o conteúdo de SVHC em qualquer produto exceder 0,1%, as seguintes obrigações devem ser cumpridas para a comunicação a jusante:

Para substâncias e misturas com teor de SVHC >0,1%, deve ser fornecida a jusante uma ficha de dados de segurança (FDS) em conformidade com o REACH.

Para artigos com conteúdo de SVHC >0,1%, as informações de utilização segura devem ser fornecidas ao destinatário a jusante, incluindo pelo menos o nome da SVHC. Os consumidores também podem solicitar esta informação, devendo os fornecedores fornecê-la gratuitamente no prazo de 45 dias.

Além disso, os fabricantes, importadores ou representantes únicos da UE devem apresentar uma notificação de SVHC à ECHA se o teor de SVHC nos artigos exceder 0,1% e o volume total de importação/produção exceder 1 tonelada por ano. Para SVHC recentemente adicionadas, esta notificação deve ser concluída no prazo de 6 meses após a inclusão da substância na lista de SVHC.

Além disso, ao abrigo da Diretiva-Quadro Resíduos (DQA), os produtos que contêm SVHC acima do limite de 0,1% colocados no mercado da UE exigem uma notificação SCIP.

Fonte: h24h.com

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Autor:

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